Cashback na Reforma Tributária: o que sua empresa precisa saber

A Reforma Tributária aprovada em 2023 trouxe grandes mudanças na forma como os tributos sobre o consumo serão cobrados no Brasil. Entre os mecanismos previstos está o cashback tributário, que — embora seja voltado ao consumidor final de baixa renda — tem implicações importantes para as empresas, especialmente no varejo, no setor de serviços e na indústria de bens de consumo.

O que é o cashback tributário?

Diferentemente do conceito usado pelo mercado varejista, o cashback na Reforma Tributária será um instrumento de devolução parcial dos tributos pagos por pessoas físicas de baixa renda, especialmente os impostos sobre o consumo (IBS e CBS). O objetivo é reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, que hoje penaliza quem ganha menos.

Por que as empresas devem se preocupar?

Embora o benefício seja destinado à pessoa física, a responsabilidade operacional e fiscal recai sobre as empresas. Isso porque o controle do cashback será feito a partir da emissão de documentos fiscais com CPF, exigindo das empresas:

• Adequações nos sistemas de faturamento e emissão de notas fiscais

• Treinamento das equipes de atendimento e caixa para garantir a coleta correta de informações

• Alinhamento com contabilidade e compliance para lidar com regras específicas de apuração e devolução

• Integração com sistemas governamentais que serão desenvolvidos para registrar as operações de consumo passíveis de cashback

Além disso, empresas que operam com grande volume de consumidores de baixa renda devem preparar-se para um aumento na demanda por transparência, clareza nos preços e comunicação mais assertiva com o público final.

Benefícios indiretos para o negócio

Apesar de representar uma obrigação a mais em termos operacionais, o cashback tributário também pode ser uma oportunidade para fortalecer a reputação social da marca, demonstrando alinhamento com os princípios de justiça fiscal e inclusão econômica. Empresas que souberem comunicar bem essa política terão vantagem competitiva no relacionamento com o consumidor final.

Próximos passos para o setor empresarial

Com a regulamentação da reforma em andamento, é essencial que as empresas:

• Acompanhem os desdobramentos legais e técnicos da implementação do cashback

• Planejem suas adequações fiscais e tecnológicas com antecedência

• Busquem apoio de consultorias especializadas para garantir conformidade e eficiência

O cashback tributário será um dos pontos mais sensíveis da nova dinâmica de consumo no Brasil. E embora não impacte diretamente o fluxo de caixa das empresas, exige preparo estrutural, sistêmico e estratégico.